Na última terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula assinou um decreto em São Paulo que transforma o “Celular Seguro” em uma política pública permanente. Essa nova legislação cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil. Segundo Lula, essa medida visa modificar a atuação do governo em relação à segurança e a punição de crimes relacionados a celulares.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, afirmou que a iniciativa representa uma nova estratégia no combate a crimes patrimoniais ligados a dispositivos móveis. Com dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos disponíveis para recuperação, a plataforma funcionará como um “cadastro negativo”, semelhante ao Serasa, mas para celulares. Uma inovação importante é o “Modo Recuperação”, que permitirá o monitoramento do número IMEI dos aparelhos, facilitando a identificação e recuperação de dispositivos em caso de roubo ou furto.

Além disso, será criada uma ferramenta pública de consulta, onde qualquer pessoa poderá verificar se um celular adquirido de terceiros tem alguma restrição, utilizando o número IMEI. A ideia é que essa consulta, feita por meio de um aplicativo ou portal, retorne apenas duas opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. O governo espera que a recuperação dos aparelhos seja feita pelas Polícias Civis dos estados, integrando informações de todo o país.

Para se manter informado sobre o andamento dessa nova política, os cidadãos podem acompanhar as sessões e documentos no site do governo, além de ter acesso a canais de denúncia. Nos próximos passos, a tramitação da nova plataforma seguirá, com a expectativa de audiências públicas e fiscalização para garantir a eficácia da medida.