Na quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do Frete em votação simbólica, mas com várias mudanças em relação ao texto original do presidente Lula. A proposta busca endurecer as regras para o transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso salarial da categoria. Um ponto polêmico foi a inclusão de um dispositivo que anistia caminhoneiros que participaram de bloqueios nas rodovias em 2022, como explica o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator do texto. O texto determina que ficam anuladas as multas aplicadas a transportadores e motoristas que se manifestaram durante o ano.

Além disso, a MP estabelece que as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas devem ser cadastradas previamente, usando um Código Identificador da Operação. O projeto também exige a criação de uma planilha de frete mínimo baseada nos custos operacionais. Se o preço do combustível variar 5% ou mais, o piso salarial deve ser ajustado em até três dias úteis, com a supervisão da ANTT e da Infra S.A. As empresas que não cumprirem essas regras poderão enfrentar sanções, que incluem a suspensão do registro no RNTRC por até dois anos. No caso de reincidência, as multas podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.

Para quem quer ficar por dentro da tramitação, as sessões da Câmara podem ser acompanhadas pelo site oficial do órgão, onde também é possível acessar documentos relacionados ao tema. A proposta agora segue para o Senado, onde será discutida e votada. Audiências públicas podem ser agendadas para ouvir a opinião de especialistas e da sociedade civil sobre as novas diretrizes do transporte de cargas.