Na última terça-feira (9), o ministro Kassio Nunes Marques do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reverteu uma decisão do seu antecessor, Alexandre de Moraes, permitindo que advogados se manifestem em análises de decisões individuais da corte. Essa possibilidade havia sido negada em 2022. A mudança ocorreu durante discussões sobre uma censura solicitada por Flávio Bolsonaro (PL) em relação à divulgação de uma pesquisa da Atlas/Bloomberg. Desde então, advogados vinham tentando, sem sucesso, apresentar suas defesas nas sessões, que até então só permitiam o acompanhamento das discussões.

Com a nova decisão, o TSE vai retomar a prática de ouvir os advogados em casos relacionados a medidas provisórias e tutelas de urgência, concedendo a palavra por cinco minutos a cada um. Esse formato havia sido suspenso em agosto de 2022, quando a corte decidiu que não havia uma previsão regimental para a participação dos advogados. Essa restrição aconteceu no contexto de ações que tornaram Jair Bolsonaro inelegível, o que gerou forte debate na época.

Para quem deseja acompanhar as próximas sessões do TSE, a corte disponibiliza informações e documentos no seu site oficial. Além disso, há canais para denúncias e contatos diretos com a instituição. No que diz respeito ao futuro, Kassio Nunes Marques deve liderar a corte nas eleições de 2026, que contará com Flávio Bolsonaro como um dos pré-candidatos. O novo presidente do TSE expressou a intenção de promover uma gestão com menor intervenção do Judiciário nas disputas políticas, buscando um clima menos tenso no cenário político do país, embora continue atento a possíveis excessos.