Na manhã de terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por coação no curso do processo. A decisão, unânime entre os ministros da Primeira Turma, acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro, visando impedir o julgamento de questões relacionadas à sua família, especialmente ao pai, Jair Bolsonaro (PL). A condenação gerou reações diversas. Para bolsonaristas, trata-se de uma injustiça e uma demonstração de perseguição política. Por outro lado, petistas veem a decisão como um reforço à soberania nacional, algo que deve ser tema central na campanha de reeleição do presidente Lula (PT).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo e pré-candidato à presidência, criticou a decisão e o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o processo é nulo. Flávio argumentou que Eduardo não deveria ser julgado pelo STF, já que não ocupa mais uma cadeira na Câmara e, portanto, perdeu a prerrogativa de foro. Rogério Marinho (PL-RN), líder do PL no Senado, também comentou, enfatizando a necessidade de um tratamento igualitário no Judiciário, sem distinções baseadas em posicionamentos políticos. Ele destacou que, em outras situações, críticas ao Judiciário foram vistas como legítimas, levantando a questão da imparcialidade.

Eduardo, que teve seu mandato cassado em dezembro por faltas na Câmara, ainda pode recorrer da condenação. Assim que a decisão for publicada, sua defesa poderá entrar com embargos de declaração. Enquanto isso, o governo brasileiro poderá solicitar que ele seja incluído na lista de procurados da Interpol, uma vez que o ex-deputado se encontra nos EUA. Além disso, a condenação o torna inelegível por oito anos, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já foi notificado sobre a situação. Para acompanhar as movimentações sobre o caso, é possível acessar o site do STF e do TSE, onde documentos e informações estão disponíveis.