Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que busca dar autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Essa proposta também desvincula os procuradores que atuam pelo BC, que atualmente estão ligados à Advocacia-Geral da União (AGU). Essa mudança gerou descontentamento entre os advogados públicos, que estão divididos sobre a autonomia do Banco. A maioria deles prefere manter a vinculação à AGU, acreditando que isso oferece maior segurança e proteção institucional.

A aprovação da PEC foi influenciada pela cúpula do Banco Central, que argumenta que a autonomia monetária exige a desvinculação da procuradoria da AGU. No entanto, os procuradores se opõem a essa medida e tentaram aprovar uma emenda proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que preservava a atuação da AGU, mas o relator da PEC rejeitou essa alteração. Os procuradores expressam preocupação de que a aprovação da PEC possa criar um conflito entre o Banco Central e o sistema constitucional da AGU, gerando insegurança jurídica.

Além disso, a Câmara dos Deputados pode avançar com um projeto que inclui os procuradores do BC na Lei Orgânica da AGU. Se isso acontecer, o ministro Jorge Messias terá mais poder, podendo intervir em questões que envolvem os procuradores na justiça. Para quem quer acompanhar o andamento dessa discussão, é possível acompanhar as sessões pelo site do Senado e da Câmara, além de acessar documentos oficiais. A próxima etapa envolve a tramitação da PEC e possíveis audiências públicas para debater os impactos dessa mudança.