Nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou por coação no curso do processo. Eduardo alega que o julgamento não respeitou o devido processo legal e que tem como objetivo barrar sua participação nas eleições deste ano. Ele foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF, que considerou que ele tentou intimidar o Judiciário brasileiro em uma articulação com os Estados Unidos, relacionada ao julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo, que atualmente mora nos Estados Unidos, busca ser o primeiro suplente de André do Prado (PL), que é pré-candidato ao Senado. Após a condenação, Eduardo se torna “ficha suja”, o que o impede de concorrer a cargos eletivos por até oito anos. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não é função de um deputado brasileiro realizar lobby no exterior contra o próprio país. A condenação também incluiu a análise de ações que teriam resultado em sanções do governo Donald Trump contra o Brasil.
Em sua nota, Eduardo critica a forma como foi notificado e diz que saber das acusações pela imprensa não é suficiente. Ele enfatiza que reside em um endereço conhecido e que a citação deveria ter sido feita de maneira formal. Como não apresentou um advogado, foi defendido pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que argumentou que a citação deveria ter sido feita de forma diferente, considerando que o local de Eduardo era amplamente conhecido.
Agora, Eduardo ainda pode recorrer da decisão do STF. O próximo passo na tramitação do caso será a análise desse recurso, e o acompanhamento das sessões do tribunal pode ser feito pelo site oficial do STF. Além disso, os interessados em mais informações sobre o caso podem acessar documentos e comunicados diretamente na página do Supremo.