Um estudo da professora Luciana Yeung, do Insper, revelou que o custo médio de processos na “Justiça gratuita” é de R$ 7.300. Essa estimativa considera as despesas do Poder Judiciário e os gastos privados relacionados ao processo. A pesquisa aponta que, apesar de a gratuidade ser fundamental, é essencial que ela seja destinada principalmente às pessoas de baixa renda. Nos dados apresentados, apenas 21% dos novos processos recebem gratuidade em áreas mais carentes, enquanto esse percentual é de 15% nas regiões mais ricas.

Esse tema voltou à tona enquanto o STF analisa uma ação que questiona a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade. Em muitos casos, a gratuidade é concedida apenas com uma declaração do próprio interessado sobre sua situação financeira. Segundo Luciana Yeung, os dados indicam que o benefício não está sendo direcionado de forma prioritária para quem realmente precisa, além da falta de fundamentação nas decisões que concedem esse benefício.

A discussão ganhou ainda mais relevância com o tema 1396 no STJ, onde ministros avaliarão a necessidade de buscar soluções extrajudiciais para ações de consumo. O levantamento da pesquisadora destaca a importância de métodos alternativos para a resolução de conflitos, que podem ser mais rápidos e menos onerosos. Ela aponta que o grande desafio é equilibrar o direito de ação com a necessidade de evitar a sobrecarga do sistema judiciário, que se torna cada vez mais caro e lento.

Para quem deseja acompanhar as sessões do STF e STJ ou denunciar problemas relacionados ao acesso à Justiça, é possível acessar os canais oficiais dos tribunais e acompanhar as publicações e pautas disponíveis em seus sites. Fique atento às próximas audiências e discussões que podem impactar diretamente a forma como a Justiça é administrada no Brasil.