Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 60 dias para que as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, implementem medidas que garantam a remoção de conteúdos ilegais. Isso inclui postagens de teor antidemocrático, incitação ao racismo, terrorismo e induzimento ao suicídio. Essa decisão surge como uma transição para que as empresas cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela corte. O julgamento de recursos relacionados a essa decisão de um ano atrás deve ser concluído na próxima semana, conforme indicado pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Durante a sessão, o relator Dias Toffoli apresentou a proposta de transição, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin apoiaram a ideia. Dino enfatizou a importância de preservar a decisão aprovada anteriormente, que foi unânime, para evitar inseguranças no ambiente digital. No entanto, André Mendonça expressou preocupação, afirmando que a responsabilidade das big techs por conteúdos de terceiros não pode ser coletiva, para não desencorajar a liberdade de expressão. No total, são nove recursos em análise, que envolvem tanto empresas como Facebook e Google, quanto entidades da sociedade civil.

Para quem deseja acompanhar esses debates e decisões, as sessões do STF são transmitidas ao vivo em seu site oficial. Além disso, a corte disponibiliza documentos relacionados aos julgamentos. A tramitação continua, e novas audiências públicas podem ser agendadas para discutir a aplicação das regras e suas implicações. A expectativa é que a nova regulamentação, que já amplia as responsabilidades das plataformas, entre em vigor em junho de 2025, impactando diretamente a forma como conteúdos são geridos na internet.