Recentemente, em Genebra, na Suíça, representantes de centrais sindicais entregaram uma carta ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo. O documento critica uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho, conhecida como PEC alternativa ao fim da 6×1. As centrais pedem que a OIT preste atenção ao que chamam de impactos negativos da proposta, que, segundo elas, compromete a liberdade sindical e permite acordos individuais entre patrões e empregados.

A proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere que os trabalhadores sejam pagos por horas trabalhadas e que os benefícios sejam proporcionais ao tempo de trabalho. No entanto, as centrais afirmam que essa mudança se afasta das recomendações da OIT, pois não promove a redução da jornada e pode prejudicar a saúde dos trabalhadores. A carta menciona convenções da OIT que defendem a negociação coletiva e a diminuição da carga horária como formas de melhorar as condições sociais.

Além disso, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSB), Antonio Neto, criticou a postura das entidades empresariais que defendem a PEC. Ele destacou que essas confederações participam de diálogos internacionais, mas, no Brasil, negam essa mesma abertura ao diálogo e tentam impor um modelo que, segundo ele, acabaria com a negociação coletiva. O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Muller, também expressou preocupação, afirmando que a atuação de organizações patronais para silenciar a voz dos trabalhadores enfraquece a representação coletiva.

Para quem deseja acompanhar mais sobre o assunto, as sessões sobre esse tema podem ser acompanhadas por meio de canais oficiais do governo e das centrais sindicais. O contato com esses órgãos e o acesso a documentos podem ser feitos através de seus sites e redes sociais. Nos próximos dias, o debate sobre a PEC deve continuar, com audiências públicas e discussões programadas para os próximos passos da tramitação.