Nesta segunda-feira (8), o governador em exercício de Goiás, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.213, que estabelece o Marco Legal Mães na Ciência. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do estado, visa promover a equidade de gênero na produção científica, oferecendo suporte a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação. Com isso, a lei proíbe critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa e ensino, garantindo condições mais justas para essas candidatas.

De acordo com a lei, as universidades estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão implementar mecanismos que assegurem a equidade no ambiente acadêmico. Além disso, a legislação reconhece o trabalho de cuidado e a maternidade na avaliação acadêmica, considerando esses fatores em processos seletivos de bolsas e editais de pesquisa. A Faperj já possui programas voltados para aumentar a participação feminina na ciência, e esse novo marco vem reforçar essas iniciativas.

Para quem quiser acompanhar mais de perto as discussões e ações sobre o tema, as sessões podem ser acessadas pelos canais oficiais das universidades e da Faperj. Também é possível entrar em contato com os órgãos responsáveis para enviar sugestões ou denúncias relacionadas ao cumprimento da nova legislação.

Os próximos passos incluem a implementação dessa lei nas instituições de ensino superior, com foco em audiências públicas e fiscalização para garantir que as diretrizes sejam seguidas. O objetivo é criar um ambiente acadêmico mais inclusivo, permitindo que mães e adotantes possam conciliar suas responsabilidades familiares com suas carreiras científicas.