O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou na última sexta-feira (5) a criação de um grupo de trabalho no CNJ para investigar os penduricalhos no Poder Judiciário. Esse grupo vai atuar por 180 dias e tem a missão de propor soluções para o problema das verbas extras que aumentam os salários dos magistrados além do teto de R$ 46.366,19 mensais. Os penduricalhos incluem auxílios e verbas indenizatórias que geram desigualdades e insegurança jurídica, segundo Fachin.

Desde que assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado, Fachin tem se empenhado em combater esses penduricalhos. O ministro Flávio Dino, que é relator de uma ação sobre o tema, já proibiu a criação de novas verbas que ultrapassem o limite salarial. Em março, o STF estabeleceu que os pagamentos indenizatórios não podem superar 70% do salário dos magistrados. O novo grupo de trabalho será composto por cinco secretários e juízes do CNJ, além de convidados de diferentes órgãos, como o CNMP e o TCU.

Para quem quiser acompanhar o que está rolando, as sessões e decisões do STF podem ser acessadas no site oficial da corte. Além disso, o público pode fazer denúncias ou tirar dúvidas através dos canais de atendimento disponíveis. O grupo de trabalho deve começar suas atividades na próxima semana e, após os 180 dias, apresentará propostas que podem incluir mudanças legislativas. No entanto, qualquer projeto relacionado ao tema deve ser discutido apenas após as eleições, com a nova composição de deputados e senadores. O levantamento completo sobre os penduricalhos, por sua vez, ficará pronto em até dois meses.