A Advocacia do Senado entrou com uma contestação em um processo movido pela família do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A ação, que busca uma indenização de R$ 20 mil para cada membro da família, foi protocolada no final de março, após o senador fazer declarações em uma entrevista ao SBT News. Ele mencionou a possibilidade de que houvesse “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”, o que gerou a indignação da família.
A contestação do Senado, apresentada pelo Núcleo de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, argumenta que as declarações de Vieira foram mal interpretadas e que ele se referiu de maneira genérica aos familiares do ministro, sem citar nomes. Os advogados ainda destacaram que a declaração não implica em ilegalidade e que, na verdade, o senador estava contribuindo para a discussão sobre a investigação em andamento relacionada ao Banco Master. Documentos da Receita Federal mostram que uma empresa ligada ao caso pagou R$ 80,2 milhões ao escritório de Viviane Barci de Moraes nos últimos dois anos, o que aumentou o interesse público pelo assunto.
Para quem deseja acompanhar o desenrolar desse caso, as sessões do Senado podem ser acompanhadas pelo site oficial da Casa, que também disponibiliza canais para denúncias e informações sobre processos. A família de Moraes tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação. A defesa do senador pediu ainda que o processo seja transferido de São Paulo para Brasília, onde a entrevista foi realizada. O andamento desse caso pode trazer desdobramentos importantes, especialmente em relação à imunidade parlamentar e à atuação do Senado nas investigações.