A Justiça determinou que a ONG Gerando Falcões deve prestar contas, em até 30 dias, à Prefeitura de São Sebastião, em São Paulo, sobre as doações arrecadadas para ajudar as vítimas das chuvas de fevereiro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível, e divulgada no último dia 20, após uma ação movida pela prefeitura que pediu uma auditoria na campanha da ONG, que arrecadou cerca de R$ 20 milhões.

Na ação, a Gerando Falcões argumentou que a prefeitura não tinha legitimidade para atuar em nome dos doadores e das vítimas, afirmando que os recursos eram de natureza privada. No entanto, o juiz discordou dessa visão. Ele ressaltou que a arrecadação de valores significativos, que superam R$ 20 milhões, com o compromisso de ajudar as vítimas de uma calamidade pública e com ampla divulgação, cria um dever de transparência da ONG em relação à sociedade e aos órgãos de controle. O Ministério Público também apoiou a posição da prefeitura.

A ONG, por sua vez, declarou que mantém um portal com todos os relatórios de ações e auditorias independentes. Em relação à campanha #TamoJunto Litoral de 2023, a entidade afirmou ter prestado contas constantemente e mantido um diálogo aberto com o município. Segundo a Gerando Falcões, a transparência é um princípio essencial para a organização, que se compromete a colaborar com os órgãos competentes fornecendo informações adicionais, se necessário.

Após as chuvas de fevereiro, a cidade registrou 64 mortes, além de 4.000 pessoas desabrigadas e desalojadas. Para acompanhar as sessões do processo ou acessar documentos relacionados, os interessados podem consultar o site da Justiça ou os canais oficiais da Prefeitura.