Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Além disso, a PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A votação foi realizada em dois turnos e contou com uma ampla maioria: no primeiro, 472 deputados votaram a favor e apenas 22 contra; no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Os votos contra a proposta vieram de representantes de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os parlamentares que se opuseram à PEC, destacam-se nomes como Adriana Ventura (Novo-SP) e Kim Kataguiri (Missão-SP). Essa mudança representa um avanço nas condições de trabalho, considerando que a escala 6×1 é comum em várias profissões, especialmente em setores como comércio e serviços.

Para quem deseja acompanhar mais de perto as discussões sobre essa legislação, as sessões da Câmara dos Deputados são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Casa. Além disso, os cidadãos podem fazer denúncias e acessar documentos relacionados aos projetos em tramitação através do portal da transparência. É importante estar informado sobre como as decisões políticas podem impactar o dia a dia.

Os próximos passos incluem a tramitação da PEC no Senado, onde novas discussões e possíveis modificações podem ocorrer. Audiências públicas podem ser convocadas para debater os impactos da nova legislação, e a expectativa é que a proposta seja votada em breve, dando continuidade ao processo de reforma das leis trabalhistas no Brasil.