Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai alterar a forma como a jornada de trabalho é organizada no Brasil. A nova regra acaba com a escala 6×1 e estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, além de reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem que isso impacte os salários. O texto, que foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB), também prevê que, em alguns casos, será possível compensar os dias trabalhados no fim de semana, mas as folgas devem ser mantidas em duas por semana.

A proposta ainda permite que categorias com jornadas especiais, como trabalhadores com diploma de ensino superior que ganham acima de R$ 21.188,87, mantenham a escala 5×2, com a possibilidade de negociações diretas entre empregador e empregado sobre a carga horária. Também está previsto que uma lei complementar posterior possa criar medidas específicas para microempreendedores e pequenas empresas, a fim de minimizar os efeitos da nova jornada.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essa PEC, as sessões podem ser acompanhadas através do site da Câmara dos Deputados, onde também é possível acessar documentos relacionados à proposta. Além disso, canais de denúncia e informações sobre direitos trabalhistas estão disponíveis na página oficial do Ministério do Trabalho.

Se a PEC for aprovada no Senado, a implementação ocorrerá de forma gradual, com um período de transição que pode chegar a 14 meses. Durante essa fase, as empresas terão que adaptar suas escalas, garantindo uma jornada máxima de 40 horas semanais. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição diferentes, com um prazo de 12 meses para ajustes.