Nesta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O projeto, que teve forte apoio da bancada evangélica, agora segue para o Senado. A votação ocorreu em dois turnos, com 368 votos a favor e 96 contra, em uma sessão com pouca presença no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incentivou a participação dos parlamentares, estabelecendo desconto para aqueles que não comparecessem à sessão.

A versão aprovada amplia os benefícios tributários, incluindo não apenas igrejas, mas também creches, assistência social e comunidades terapêuticas, permitindo que diversas atividades sem fins lucrativos possam ser isentas de impostos. Isso significa que a compra de bens, como veículos, alimentos e até a construção de templos, pode ficar sem tributação. A regulamentação sobre como essa imunidade será aplicada ainda será definida. Durante a discussão, o deputado Eli Borges (Republicanos-TO) ressaltou a necessidade de estender esses benefícios às instituições ligadas a templos. Por outro lado, o líder do PT, Pedro Uczai (SC), criticou a redação por ser muito ampla, alertando que isso poderia dar espaço a abusos por entidades não identificadas.

Para quem deseja acompanhar as próximas etapas, as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Casa. Além disso, há canais de denúncia para irregularidades. No que diz respeito aos próximos passos, a PEC seguirá para o Senado, onde deverá passar por nova análise e votação, sem uma data definida ainda. Essa proposta é uma das várias que têm sido discutidas em um contexto de mudança nas legislações que envolvem entidades religiosas e seus direitos tributários.