May 27, 2026
Política

Ministro Fux Decide pela Suspensão da Flexibilização da Ficha Limpa em Brasília

  • maio 27, 2026
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Nesta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF, acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou para restabelecer o texto original da Lei da Ficha Limpa, que impõe

Ministro Fux Decide pela Suspensão da Flexibilização da Ficha Limpa em Brasília

Nesta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF, acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou para restabelecer o texto original da Lei da Ficha Limpa, que impõe um prazo maior de inelegibilidade para políticos condenados. O julgamento, que começou na última sexta-feira (22) e vai até o dia 29, busca analisar a constitucionalidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na lei. Até agora, apenas Fux e Cármen Lúcia votaram, enquanto outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ainda não se pronunciaram.

A relatora, Cármen Lúcia, argumentou que as alterações feitas pelos senadores em setembro de 2025, que determinam que o período de oito anos de inelegibilidade se inicia a partir da condenação, são incompatíveis com os princípios do modelo democrático. Ela destacou que a redação anterior, que estipula que os oito anos começam a contar apenas após o cumprimento da pena, é mais adequada para garantir a moralidade pública e a probidade administrativa. Essa decisão pode afetar candidaturas de figuras como os ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Para quem deseja acompanhar o julgamento, as sessões do STF são transmitidas ao vivo pelo site oficial do tribunal. Além disso, é possível acessar documentos e informações sobre o processo diretamente na página do Supremo. A participação da população também é incentivada por meio de canais de denúncia e sugestões, que podem ser encontrados no site.

Os próximos passos incluem a continuação do julgamento até o dia 29, quando os demais ministros devem se manifestar. A expectativa é que a decisão final influencie diretamente o cenário político, afetando as candidaturas e a interpretação da Lei da Ficha Limpa em futuras eleições.

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