Na terça-feira (26), um acordo foi fechado entre o Congresso e o Executivo para retirar a proposta de uso de recursos do Fundo Social no projeto que trata da renegociação das dívidas rurais. A decisão foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após uma reunião no Ministério da Fazenda, que contou com a presença de parlamentares e membros do governo. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a discussão do texto deve ser retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento estabelecido entre as partes.

Inicialmente, a proposta previa que o Fundo Social, criado para financiar áreas como educação e saúde com receitas da exploração do petróleo do pré-sal, fosse usado para apoiar a renegociação das dívidas do setor agropecuário. No entanto, a equipe econômica do governo se opôs a essa ideia, defendendo que a finalidade original do fundo deveria ser mantida. Como resultado do novo acordo, essa parte da proposta foi retirada, permitindo que o Tesouro Nacional busque outras fontes de recursos para custear a iniciativa. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que ainda não há uma estimativa oficial sobre o total de dívidas a serem renegociadas, pois os critérios ainda estão sendo debatidos.

Na semana passada, um acordo também estabeleceu a ampliação do tempo de carência de um para dois anos e o prazo de pagamento das dívidas renegociadas, que pode chegar a até dez anos. As taxas de juros vão variar conforme o porte do produtor rural, e uma das sugestões em análise é priorizar aqueles que enfrentaram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. Com essa nova configuração, o governo e o Congresso buscam avançar nas discussões sem a necessidade de uma medida provisória, utilizando o projeto de lei já em tramitação.

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