Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal estão discutindo formas de proteger o ministro Alexandre de Moraes diante de um processo que foi movido contra ele nos Estados Unidos. A ação, que corre no Tribunal do Distrito da Flórida, alega que Moraes deve ser responsabilizado por decisões que alguns interpretam como censura a empresas e cidadãos americanos. A Justiça dos EUA já autorizou a notificação da citação por email, uma vez que as tentativas de notificação formal pelo Brasil não tiveram sucesso. O advogado do Rumble e do Trump Media, Martin De Luca, confirmou que o email foi enviado ao gabinete de Moraes, mas até agora, o ministro não se manifestou sobre o assunto.

O presidente do STF, Edson Fachin, está analisando as possibilidades jurídicas para proteger a autonomia e as prerrogativas da corte. Esse assunto é discutido em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça. Segundo a análise inicial, um magistrado brasileiro não pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, já que o sistema jurídico nacional garante a independência judicial. Um juiz ouvido pela Folha destacou que as decisões de Moraes, mesmo as individuais, são consideradas institucionais.

A ação judicial se relaciona a uma decisão de Moraes que determinou o encerramento da conta do bolsonarista Allan dos Santos no Rumble, além de proibir a criação de novos perfis. O Rumble não seguiu a ordem e, em resposta, Moraes suspendeu a plataforma de vídeos no Brasil em 2025. A AGU já está atuando como representante legal de Moraes na ação, visto que ele é considerado um representante do Estado brasileiro.

Para quem se interessa em acompanhar esse caso, as sessões do STF podem ser vistas online, e a população pode fazer denúncias ou acessar informações através dos canais oficiais da corte. As próximas etapas incluem a tramitação do processo e possíveis audiências públicas sobre o assunto.