Na noite de terça-feira, 19 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral por meio de uma votação simbólica, que não registrou como cada parlamentar votou. Essa decisão gerou críticas de várias entidades da sociedade civil, que consideram a falta de transparência um problema. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) destacou que essa forma de votação dificulta que os eleitores saibam o posicionamento de seus representantes sobre mudanças importantes na legislação.

O projeto, que agora segue para o Senado, traz alterações na prestação de contas dos partidos e nas regras de fiscalização. Entre as mudanças, está o limite de R$ 30 mil para multas a partidos com contas desaprovadas, a proibição de bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além da autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados. O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale, argumenta que as novas regras visam otimizar a gestão partidária e garantir segurança jurídica.

No entanto, o MCCE, que reúne mais de 70 organizações, vê a proposta como um retrocesso na fiscalização do uso de recursos públicos. Para eles, a flexibilização das regras de prestação de contas e a permissão para parcelar dívidas podem enfraquecer os mecanismos de controle sobre os partidos. Além disso, a redução do prazo para julgamento das contas pela Justiça Eleitoral pode levar ao encerramento de processos sem uma decisão conclusiva.

Os interessados em acompanhar o andamento do projeto podem acessar informações nas redes sociais da Câmara e do Senado, além de canais oficiais para denúncias. O Senado agora precisa discutir e votar a proposta, e o MCCE espera que haja um debate mais amplo sobre o tema, para evitar retrocessos na transparência e na integridade do sistema eleitoral.