A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu, na noite dessa sexta-feira, 13 de outubro, não autorizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A decisão foi comunicada aos advogados pouco depois das 21h (16h em Brasília), após uma audiência em Roma, onde seis juízes analisaram o recurso da defesa em cerca de uma hora. A Corte de Apelação, em uma decisão anterior, havia concordado com a extradição, mas a nova instância rejeitou o pedido. As justificativas para essa decisão devem ser divulgadas nos próximos dias.

Na audiência, a defesa de Zambelli, representada pelo advogado Pieremilio Sammarco, argumentou contra a extradição, citando supostos “vícios processuais” no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, as condições nos presídios do Brasil e o estado de saúde da ex-deputada. O advogado mencionou que a sentença da Corte de Apelação não considerou questões importantes, como as condições das celas no presídio ao qual Zambelli seria enviada. Após a decisão, Zambelli foi filmada comemorando sua liberdade na frente do complexo penitenciário de Rebibbia, onde estava detida desde julho.

O governo brasileiro, representado pelo advogado Enrico Giarda da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu a rejeição do recurso e destacou que a extradição deve seguir critérios técnicos. A defesa de Zambelli havia tentado adiar a audiência, solicitando que os processos de extradição fossem analisados juntos, mas o pedido foi negado pelos juízes. Zambelli enfrenta duas condenações no Brasil, totalizando 15 anos de prisão, relacionadas à invasão do sistema do CNJ e ao porte ilegal de arma. A próxima fase do processo será a avaliação do segundo recurso de extradição em uma data ainda a ser definida.

Para acompanhar as informações sobre o caso, é possível acessar documentos e atualizações nas páginas oficiais da Justiça italiana e do governo brasileiro.