Na última quinta-feira, dia 21, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a criação de um protocolo que traga uma perspectiva racial aos julgamentos nos tribunais do júri em todo o Brasil. A proposta inclui um curso online para jurados, focado no combate ao racismo e nos estereótipos raciais que podem influenciar as decisões judiciais.

O Idafro argumenta que é essencial que jurados tenham uma formação básica sobre temas como racismo e perfilamento racial, uma vez que esses fatores podem impactar diretamente a “íntima convicção” que eles formam ao julgar casos. Em sua representação, o instituto menciona que a Justiça, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), já reconheceu como o racismo afeta o processo penal e a formação de julgamentos. Hédio Silva Jr., presidente do Idafro, enfatizou que é inadequado permitir que jurados decidam sobre a liberdade e a vida de pessoas sem considerar o impacto dos estereótipos raciais.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre essa proposta, as sessões do CNJ e outros documentos podem ser acessados através do site oficial do órgão. Além disso, é possível fazer denúncias e tirar dúvidas por meio dos canais de contato disponíveis.

Os próximos passos incluem a análise da proposta pelo CNJ e a discussão sobre a implementação do curso para jurados. Audiências públicas podem ser convocadas para debater o tema, e a tramitação deve seguir conforme as pautas do Conselho, que pode levar em consideração a opinião de especialistas e da sociedade civil.