Após articulação de defensores públicos, o Senado deve começar a analisar um projeto que amplia o orçamento das Defensorias Públicas nos estados. Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto estabelece um repasse de 2% da receita dos estados para essas instituições. Atualmente, a legislação exige que os recursos sejam aplicados nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e nas Promotorias estaduais, mas a proposta busca igualar o financiamento das Defensorias ao que é destinado ao Ministério Público. Segundo a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), as Defensorias recebem, em média, apenas 0,3% dos orçamentos estaduais, e em alguns estados, como Paraná e Santa Catarina, há apenas um defensor público para mais de 50 mil habitantes.

A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, considera o projeto um marco histórico para a categoria, destacando que o acesso à justiça gratuita é um direito garantido na Constituição. Ela enfatiza que a efetivação dos direitos humanos depende de ações concretas e responsáveis por parte do Estado. O projeto também faz comparações entre os orçamentos do Judiciário e das Defensorias; na Paraíba, por exemplo, a Defensoria conta com um orçamento de R$ 109 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça tem um orçamento de R$ 895 milhões, que é oito vezes maior.

Para quem deseja acompanhar a tramitação do projeto, é possível acompanhar as sessões do Senado pelo site oficial da Casa e ficar de olho nos canais de denúncia e contato disponíveis para a população. A Anadep agora pressiona para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhe o texto para as comissões que vão analisar a proposta. Os próximos passos incluem discussões em audiências públicas e a votação nas comissões temáticas.