Na última terça-feira, dia 13, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar mudanças na lei que regula as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). O novo projeto propõe a redução de impostos para clubes esportivos, incluindo os de futebol, que estejam envolvidos com movimentos olímpicos e paralímpicos. As alterações ampliam a definição de SAFs, englobando ligas organizadas por entidades que atuam no futebol profissional. As mudanças visam melhorar a governança e proteger tanto investidores quanto os direitos dos clubes e atletas.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal, e inclui novas funções para as SAFs, como a exploração de direitos de propriedade intelectual relacionados ao futebol. Também busca isentar as SAFs de responsabilidades sobre obrigações anteriores à sua criação, evitando que jogadores processem as novas sociedades por questões passadas. De acordo com o projeto, a SAF só assumirá contratos e relações com entidades de administração se esses forem transferidos de forma explícita.

Além disso, o projeto estabelece que as SAFs devem criar, em até 12 meses após sua constituição, um programa educacional em parceria com instituições públicas, promovendo a educação através do futebol. Se não cumprirem essa meta, poderão perder os benefícios do Regime de Tributação Específica do Futebol. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, teve 421 votos a favor e apenas 3 contra, recebendo apoio de clubes como o Flamengo e o Corinthians.

Com as novas regras, os clubes que aderirem ao Regime Especial de Tributação para Associações Esportivas (RETAD) poderão pagar apenas 5% sobre suas receitas, o que promete dar um fôlego financeiro e incentivar ainda mais o desenvolvimento de modalidades olímpicas e paralímpicas.