Recentemente, a Justiça de São Paulo decidiu rejeitar uma ação civil pública do Ministério Público contra o vereador Thomaz Henrique, do PL, de São José dos Campos. A polêmica começou quando, durante uma sessão em que a Câmara aprovou uma moção de repúdio ao golpe de 1964, o vereador fez declarações sobre a ditadura que geraram controvérsia. Ele afirmou que, se o regime militar tivesse “matado mais”, teria evitado os problemas atuais do Brasil, o que levou o promotor João Marcos Costa de Paiva a alegar que a fala fazia apologia à violência e ao revisionismo histórico.

Na defesa, o vereador argumentou que suas expressões foram mal interpretadas e que, em apenas um minuto, ele buscou se manifestar contra a moção. Ele ainda destacou que suas palavras, independentemente de serem consideradas equivocadas, estão protegidas pela imunidade parlamentar da Constituição. A Justiça concordou com seu argumento, afirmando que as manifestações feitas em sessão da Câmara são cobertas pela inviolabilidade das opiniões dos parlamentares. Como resultado, a Câmara aplicou uma advertência verbal ao vereador, mas não houve outras sanções.

Em nota, Thomaz Henrique enfatizou seu repúdio à violência política, independentemente da ideologia envolvida, e explicou que sua fala se referia ao contexto da luta entre o Estado e grupos considerados extremistas na época da ditadura. Ele também fez uma distinção entre comunistas que atuaram de forma pacífica e aqueles que participavam de grupos armados, ressaltando que sua intenção não era justificar a violência contra os primeiros.

Para quem deseja se manter informado sobre as atividades da Câmara de São José dos Campos, é possível acompanhar as sessões pela internet e acessar documentos oficiais através do site da Câmara. O próximo passo no caso do vereador ainda não foi definido, mas há expectativa de que a situação continue sendo acompanhada por órgãos competentes.