Neste domingo (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou uma decisão que suspende a nova Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Essa lei poderia reduzir as penas de pessoas condenadas por atos relacionados ao golpe de Estado de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Moraes foi revelada em processos de execução penal que envolvem pelo menos dez casos desses ataques. Ele deixou claro que esperará o julgamento do plenário do tribunal sobre a constitucionalidade da lei, que já enfrenta questionamentos legais.

Na prática, Moraes afirmou que a interrupção da aplicação da lei se justifica por um “fato processual novo e relevante”, que pode influenciar as decisões sobre os pedidos da defesa. As ações que contestam a lei foram sorteadas para Moraes na noite de sexta-feira (8), o que significa que ele também cuidará da análise sobre as penas para os crimes associados aos episódios violentos de 8 de janeiro. Vale lembrar que, na sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei após o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso.

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, que foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos ataques, expressou preocupação com a decisão de Moraes. Eles argumentaram que a suspensão da lei, mesmo após sua promulgação, impede a aplicação de uma norma que poderia ser benéfica para os réus. Débora está sob prisão domiciliar desde o ano passado e sua defesa busca agora a liberdade dela.

Para acompanhar o desenrolar dessa situação, é possível acessar as atualizações no site do STF, além de acompanhar as sessões e os documentos públicos disponíveis. A tramitação dos casos e o futuro julgamento da constitucionalidade da Lei da Dosimetria vão ser acompanhados de perto, com audiências e possíveis novas decisões a serem divulgadas nos próximos dias.