A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última terça-feira (5), um projeto de lei que limita a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não são servidores efetivos do município a apenas 5%. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, busca garantir uma gestão mais eficiente e valorizar os funcionários concursados, que representam a maior parte do serviço público municipal.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e se baseia em ações do governo estadual que visam reorganizar a administração pública diante de desafios fiscais. Caiado destacou que essa medida é um passo importante para a responsabilidade fiscal e o cuidado com o dinheiro do contribuinte. Desde 2021, a proporção de cargos comissionados ocupados por não concursados caiu para 3,6% do total de servidores ativos, o que reflete um esforço contínuo para fortalecer a equipe efetiva.
No cenário financeiro, a cidade de Goiânia tem mostrado evolução nas contas públicas. O orçamento municipal saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026, com investimentos que chegaram a R$ 5,5 bilhões, representando 10,6% das despesas totais. A gestão atual tem conseguido manter o nível de endividamento sob controle e conta com uma reserva de caixa que gira em torno de R$ 1 bilhão.
Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essas e outras propostas, as sessões da Câmara Municipal são abertas ao público, e é possível acessar os documentos e acompanhar as votações pelo site oficial da entidade. A tramitação do projeto e futuras audiências públicas podem ser acompanhadas por meio dos canais de comunicação da Câmara, que também disponibiliza formas de denúncias e sugestões da população.