O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (7) que o hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir e adulterar documentos do CNJ, passe a cumprir pena em regime aberto, usando tornozeleira eletrônica. Moraes destacou que o comportamento de Delgatti na Penitenciária 2 de Potim, em São Paulo, foi considerado “ótimo” pelos documentos da unidade prisional. De acordo com a decisão, ele deve comprovar que está trabalhando e não pode usar redes sociais, além de ter restrições de horários e precisar se apresentar semanalmente ao juízo responsável pela execução da pena.

A ex-deputada Carla Zambelli, que foi julgada na mesma ação que Delgatti, também foi condenada. Moraes manteve o cancelamento do passaporte de Delgatti e impôs diversas condições para a sua liberdade, como não sair de casa das 19h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados. Em janeiro, Moraes já tinha concedido a progressão para o regime semiaberto, levando em conta o tempo de pena cumprido e o bom comportamento do hacker. Após uma nova avaliação, a pena foi reduzida em 100 dias, considerando que ele foi aprovado no Enem de 2025. De acordo com a Procuradoria-Geral da União, a pena total de Delgatti, após abatimentos, é de sete anos, 11 meses e 19 dias.

Zambelli e Delgatti foram considerados culpados por unanimidade pela Primeira Turma do STF por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena de Zambelli foi fixada em 10 anos, enquanto a de Delgatti é de oito anos e três meses, além de multas e indenizações. Ambos estão inelegíveis por oito anos após cumprirem suas penas. Zambelli está foragida na Itália, e o governo brasileiro já solicitou sua extradição. Para quem quiser acompanhar a tramitação do caso ou acessar documentos, é possível acompanhar as sessões do STF pelo site oficial ou pelos canais de comunicação da Justiça.