Recentemente, o Superior Tribunal Militar (STM) aprovou três resoluções que alteram as regras sobre os pagamentos a juízes da Justiça Militar, permitindo que eles continuem recebendo valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil. Essa decisão foi tomada em 10 de abril, poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter limitado os chamados “penduricalhos” de magistrados e promotores. A mudança foi aprovada sem que o STM apresentasse uma estimativa do impacto orçamentário, de acordo com informações da assessoria.

O STM justificou as novas resoluções afirmando que outras verbas estão sendo eliminadas, como licença compensatória e auxílio-natalidade, e que as alterações são necessárias para alinhar as remunerações com o que o STF considera constitucional. A remuneração básica dos ministros do STM gira em torno de R$ 44 mil, mas a nova regra que amplia a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição pode elevar esse valor. Essa gratificação, agora de 35% do salário, pode gerar um adicional de R$ 15,4 mil para os juízes que acumularem funções, como atuar no tribunal de honra ou como juiz de garantias.

Para quem quiser acompanhar as discussões e decisões do STM, as sessões podem ser assistidas online, e informações sobre denúncias ou documentos estão disponíveis no site oficial do tribunal. O STM ainda não divulgou um cronograma para a tramitação das novas resoluções, mas a expectativa é que o impacto financeiro das mudanças seja analisado nos próximos dias, já que os setores responsáveis estão trabalhando nesse levantamento. A regulamentação da nova gratificação deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.