Na última quinta-feira (30), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, anunciou a extensão de um incentivo financeiro para promotores que atuam em regiões mais carentes e de difícil acesso. Essa decisão acontece em um contexto de restrições impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos extras para membros do Judiciário. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso, não se trata de um novo benefício, mas sim de uma atualização na política de estímulo já existente.
Com a nova regra, promotores que trabalham em municípios a mais de 500 km da capital, Cuiabá, ou em áreas fronteiriças com a Bolívia, além das cidades com os piores índices no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), vão receber um adicional de 10% na remuneração. Isso pode resultar em um aumento de cerca de R$ 4.700 no salário-base. Anteriormente, esse incentivo era restrito a um grupo limitado de municípios, todos a mais de 900 km de Cuiabá.
Além disso, Fonseca também decidiu reduzir a distância mínima para o recebimento de diárias, que caiu de 300 km para 40 km, facilitando o acesso a esse benefício. Ele também criou 12 novos cargos de coordenadores-adjuntos nas Promotorias, com gratificação para auxiliar nas atividades administrativas. A assessoria do órgão reforçou que essas mudanças visam simplificar os critérios para garantir uma atuação mais eficiente em regiões que precisam de apoio.
Para quem deseja acompanhar as decisões e sessões do Ministério Público, é possível acessar informações pelo site oficial do órgão, onde estão disponíveis documentos e canais de denúncia. Nos próximos passos, a regulamentação das novas bonificações e a fiscalização das medidas adotadas continuarão a ser monitoradas, garantindo que os procedimentos sejam seguidos corretamente.