No último domingo (3), o governo federal lançou uma campanha para acabar com a escala de trabalho 6×1, sem reduzir os salários. A proposta busca dar mais tempo livre para os trabalhadores, permitindo que eles tenham mais momentos com a família, lazer e descanso. Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados por essa mudança, que é comparada à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que ajudou cerca de 10 milhões de pessoas.
A ideia é limitar a jornada a 40 horas por semana, mantendo as oito horas diárias, incluindo para quem trabalha em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta ainda permite que a definição dos dias de trabalho e descanso seja negociada coletivamente, levando em conta as características de cada setor.
O governo também apresentou um projeto de lei ao Congresso, que já está tramitando com urgência. Esse projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ainda proíbe qualquer redução salarial. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial, criada para discutir a Emenda à Constituição sobre o mesmo tema. O presidente da comissão é o deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator é Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão, composta por 38 membros, terá até 40 sessões para emitir um parecer. O prazo para apresentação de emendas começa amanhã e será de 10 sessões. Inicialmente, as reuniões acontecerão duas vezes por semana. Além disso, outras propostas de redução da jornada de trabalho estão sendo analisadas, como a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma jornada de 36 horas semanais. Se aprovadas, essas mudanças seguirão para votação no plenário. Para acompanhar o andamento, é possível acessar os canais oficiais do Congresso e a página de notícias do governo.