Na quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. A decisão se deu devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A votação, que ocorreu na terça (28), teve a maioria dos ministros a favor da cassação. Apenas Kassio Nunes Marques se posicionou contra. A nova eleição para o estado será necessária, e a pena deve ser executada imediatamente, conforme lido pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
A ação foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou a chapa Denarium-Damião de usar programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, para obter vantagens na disputa. A defesa de Denarium contesta essas alegações, afirmando que não houve irregularidades e que as transferências de recursos para as prefeituras foram legais. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia condenado a chapa, determinando a cassação dos mandatos e convocando novas eleições. Além disso, o julgamento no TSE começou em agosto, com a relatora, ministra Estela Aranha, ressaltando a criação de um novo programa assistencial em ano eleitoral como um agravante.
Para quem deseja acompanhar as sessões do TSE ou obter informações sobre processos e decisões, é possível acessar o site oficial do tribunal. Denúncias relacionadas a irregularidades podem ser feitas pelos canais disponíveis na plataforma. No que diz respeito aos próximos passos, a defesa de Damião já anunciou que vai recorrer da decisão. A expectativa é que novas audiências e discussões sobre o caso ocorram nas próximas semanas, enquanto a tramitação segue no tribunal.