Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional vai votar a derrubada do veto completo do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que já tinha sido aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, estabelece que as penas por crimes de golpe não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando cometidos no mesmo contexto. Além disso, ela prevê que as penas para tentativas de golpe praticadas em multidão possam ser reduzidas de um a dois terços, desde que o autor não tenha atuado como financiador ou líder.

Se a votação ocorrer como esperado, Jair Bolsonaro poderá ver sua pena em regime fechado, que atualmente varia de 6 a 8 anos, reduzida para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação do texto. A sessão conjunta que irá decidir sobre o veto será presidida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e contará com a participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos da Câmara e 41 do Senado, que serão contabilizados separadamente.

Para quem quer acompanhar a votação e as discussões em tempo real, as sessões do Congresso são transmitidas online. O público também pode acessar os documentos relacionados ao projeto no site oficial da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, canais de denúncia e informações sobre o andamento das propostas estão disponíveis para quem deseja se informar mais.

Se o veto for derrubado, o texto aprovado se tornará lei, impactando diretamente as penalizações para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. As próximas etapas incluem a tramitação do projeto e possíveis audiências públicas para discutir suas consequências e implementação.