O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou a abertura de um processo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por suspeitas de ofensas e intimidações a pessoas com quem tinha relações comerciais. A relatora do caso, Jaceguara Dantas da Silva, desembargadora do TJ de Mato Grosso do Sul, encontrou indícios de infrações disciplinares que favoreciam interesses pessoais. Em resposta, Abrão afirmou que o procedimento está sob sigilo e considera isso parte de uma “conspiração” contra ele.

Abrão já havia sido afastado de suas funções por 180 dias em março, após ser acusado de modificar registros oficiais de julgamentos. A situação começou quando o desembargador Dimas Rubens Fonseca recebeu denúncias de colegas sobre pressões que Abrão teria exercido. O CNJ também anulou o arquivamento de dois processos que o TJ-SP havia considerado como penas adequadas. Durante a revisão, a relatora Daiane Nogueira de Lira argumentou que a sanção anterior não correspondia à gravidade dos fatos.

Em maio de 2022, o CNJ decidiu, por 12 votos a 1, que o pedido de arquivamento do processo administrativo contra Abrão não procedia. O desembargador tentou questionar a imparcialidade do conselheiro-relator, mas sua argumentação foi rejeitada. Em abril deste ano, Abrão recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para contestar seu afastamento, alegando que as acusações contra ele eram falsas e criadas para descreditá-lo.

Para quem deseja acompanhar o desenrolar desse caso e as sessões do CNJ, é possível acessar o site oficial do conselho, que disponibiliza informações sobre os processos e canais de denúncia. A tramitação do caso ainda está em andamento, e novas audiências podem ser agendadas nos próximos meses.