Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou que a maioria das emendas Pix pagas a prefeituras e entidades filantrópicas de 2023 a 2025 foi destinada a obras e serviços sem um plano de trabalho definido. Isso dificulta a verificação se o dinheiro foi realmente utilizado como prometido. A auditoria analisou 66 emendas, totalizando R$ 52 milhões, e encontrou casos de superfaturamento e vínculos entre parlamentares e as entidades beneficiadas. Os deputados responsáveis pelas emendas alegaram não ter conhecimento dos resultados da fiscalização e se comprometeram a investigar.

A fiscalização do TCE-SP destacou situações preocupantes, como emendas que foram direcionadas a entidades geridas por parentes de parlamentares. Um exemplo foi a emenda de R$ 300 mil do deputado Guto Zacarias, que visava a compra de coletes para a Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul. Embora o valor tenha sido liberado, houve superfaturamento de R$ 42 mil, e o deputado afirmou que buscaria explicações sobre o caso. Outro exemplo foi a emenda da deputada Dani Alonso, que destinou R$ 300 mil para reformar uma escola em Mineiros do Tietê, mas a obra estava paralisada por falta de um plano de trabalho.

O TCE também identificou problemas estruturais no modelo de repasse de emendas, que, por não exigirem convênios específicos, tornam difícil o rastreamento do uso dos recursos. Dos 66 casos analisados, 58 não tinham planos de trabalho, o que complica a fiscalização. Para ajudar as prefeituras a gerirem corretamente esses recursos, o TCE elaborou um manual que destaca que gastos irregulares podem levar à rejeição das contas do prefeito e à inelegibilidade. O TCE-SP continuará acompanhando a tramitação e fiscalização das emendas para garantir a transparência e o uso adequado do dinheiro público.