O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu na sexta-feira (24) que 19 idosos, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, poderão cumprir suas penas em casa, usando tornozeleiras eletrônicas. Entre eles está Fátima de Tubarão, uma figura conhecida por sua participação nos eventos daquele dia. As informações sobre essas decisões, que incluem algumas sob segredo de Justiça, foram divulgadas pelo Supremo na segunda-feira (27).

Moraes justificou a concessão da prisão domiciliar com base em “circunstâncias excepcionais”, especialmente questões de saúde, como a necessidade de cirurgias e o alto risco clínico dos réus. Durante esse período, eles não poderão usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. As visitas permitidas são restritas a advogados e familiares diretos, e qualquer saída para atendimento médico precisa de permissão do ministro, exceto em emergências que devem ser relatadas em até 48 horas.

Os condenados enfrentam penas que variam de 13 a 17 anos por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre outros. Fátima, por exemplo, foi condenada a 17 anos e já cumpriu 3 anos e 10 meses. A decisão de Moraes vem antes de uma análise no Congresso sobre vetos a um projeto que poderia reduzir as penas para esses crimes, marcada para quinta-feira (30).

Para quem se interessa em acompanhar as sessões do STF ou obter mais informações sobre o caso, é possível acessar o site oficial do tribunal. Além disso, denúncias podem ser feitas através dos canais disponíveis. As próximas etapas do processo incluem reavaliações da prisão domiciliar a cada dois meses, o que permitirá um acompanhamento periódico das condições dos réus.