A Câmara dos Deputados decidiu não liberar a lista de representantes de entidades de classe e instituições da sociedade civil que terão acesso ao prédio ao longo de 2025. Esses representantes, conhecidos como lobistas, atuam em nome de empresas ou servidores públicos no Congresso. A justificativa da Câmara, liderada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a divulgação poderia comprometer a “segurança institucional” e violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Folha de S.Paulo, que fez o pedido de acesso, não obteve um retorno favorável.

A Câmara afirmou que a liberação de dados dessa natureza pode trazer vulnerabilidades e que o acesso só seria permitido para confirmações específicas sobre credenciamento. Em outro pedido, a Folha requisitou informações sobre uma entidade específica, mas também teve o acesso negado. Os pedidos foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que prioriza o interesse público na divulgação de informações, mesmo sem o consentimento dos indivíduos. A Câmara, em resposta à assessoria de imprensa, argumentou que a exposição de listas com dados pessoais vai contra o que as legislações buscam proteger.

Esse cenário levanta questões sobre a transparência nas relações entre lobistas e parlamentares. A falta de registros sobre a movimentação desses representantes dificulta o monitoramento de suas atividades. Além disso, o Senado Federal também se recusa a divulgar essas informações, alegando que se tratam de dados pessoais. A negativa de acesso impede a fiscalização sobre se os credenciados realmente cumprem os critérios estabelecidos. Para se manter informado sobre essas questões, o público pode acompanhar as sessões da Câmara e utilizar canais de denúncia disponíveis. A tramitação desse assunto ainda está em aberto, e novas audiências ou discussões podem surgir nas próximas semanas.