Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. As propostas eliminam a atual escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1). Agora, elas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguirem para votação no plenário.

A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de trabalho de quatro dias por semana, também com o limite de 36 horas. Essas iniciativas têm ganhado apoio com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação na CCJ foi unânime em uma votação simbólica, que apenas analisou a conformidade dos textos com a Constituição.

Atualmente, a Constituição garante que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso para reduzir a jornada para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1, com a urgência de votação em até 45 dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a tramitação da PEC seguirá, mesmo com a proposta do governo.

Para acompanhar o andamento dessas propostas, os interessados podem acessar os canais oficiais da Câmara dos Deputados. Quando a PEC for a plenário, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, em duas votações. Essa tramitação pode levar alguns meses, então é importante ficar atento às atualizações.