Na última segunda-feira (20), o ministro do STF, Flávio Dino, apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que complementa o projeto do presidente da corte, Edson Fachin, sobre a criação de um código de ética para os ministros do Supremo. Segundo especialistas, essa reforma é necessária, mas sua implementação depende da aprovação do Congresso e do Executivo, o que pode ser mais complicado do que a aprovação do código de ética em si, que estabelece regras para os membros do Supremo e poderia influenciar todo o Judiciário.

Essa nova proposta surge em um contexto de crises recentes, como o escândalo do Banco Master, que envolveu ministros do STF e levantou questões sobre a ética na atuação dos advogados. A proposta de Dino inclui medidas que visam punir tanto juízes quanto advogados que recebam honorários sem a devida prestação de serviços. Guilherme France, da ONG Transparência Internacional, comentou que essa iniciativa reflete um consenso crescente entre os ministros sobre a necessidade de reformas para promover a ética na Suprema Corte.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essas propostas, as sessões do STF são transmitidas ao vivo, e a população pode acessar documentos e informações sobre as propostas no site do tribunal. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para quem quiser reportar irregularidades.

Os próximos passos incluem a tramitação da proposta de Dino no Congresso, que deve ocorrer em um ano eleitoral, o que pode dificultar ainda mais a discussão. A OAB já demonstrou apoio a algumas reformas, mas enfatiza que a participação da sociedade civil é fundamental para legitimar qualquer mudança no Judiciário. Enquanto isso, o debate sobre a ética e a transparência no sistema judicial continua em pauta, com a expectativa de que novas audiências públicas sejam realizadas para ouvir diferentes setores da sociedade.