O senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou que está contabilizando quantas pessoas convocadas pelas CPIs do Crime Organizado e do INSS foram dispensadas pelo STF. Amin, que é relator de uma PEC proposta por Sergio Moro (PL-PR), defende que essa emenda garante o direito ao silêncio, mas obriga a presença de investigados e testemunhas nas CPIs. O senador questiona a utilidade das CPIs se o STF permite que as pessoas não compareçam, ressaltando que pretende apresentar seu parecer sobre a PEC em breve.

Embora ainda não haja previsão de votação, a proposta intensifica a tensão entre o Judiciário e o Congresso, que se agravou após o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia o indiciamento de três ministros do STF e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Este relatório foi rejeitado pela CPI do Crime Organizado na última terça-feira (14), e incluía Gilmar Mendes, acusado de suspender quebras de sigilo da CPI para proteger colegas. Os ministros do STF, em resposta, estão discutindo a imposição de regras mais rígidas para quebras de sigilo em investigações parlamentares, alegando que os pedidos de indiciamento mostraram um desvio de finalidade das CPIs.

As duas CPIs afirmam que o STF atrapalhou as investigações ao dispensar testemunhas importantes, como o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sob o argumento do direito à não autoincriminação. Além disso, ministros do STF têm barrado atos das CPIs que consideram indevidos, como quebras de sigilo sem justificativa adequada. Para acompanhar as sessões das CPIs ou fazer denúncias, o público pode acessar os sites oficiais do Senado e da Câmara. A tramitação da PEC e as próximas votações ainda estão indefinidas, mas a discussão continua aquecida.