O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento do pedido de investigação sobre o contrato entre o escritório de advocacia da família do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e o banco Master. O parecer, concluído no último dia 6, foi obtido pela Folha e afirma que não há indícios suficientes de irregularidades. A representação foi feita por parlamentares da oposição, que levantaram preocupações sobre possíveis conflitos de interesse, mas os auditores destacaram que a situação deve ser analisada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Comissão de Ética Pública.

Os técnicos do TCU consideraram que a natureza dos recursos envolvidos é privada, o que significa que não há danos diretos ao setor público. Para que o tribunal atue, seria necessário que a situação impactasse atos de gestão do servidor público, o que, segundo o parecer, não foi demonstrado. Eles também ressaltaram que, embora o conflito de interesses possa ser um tema relevante, isso não garante a atuação do TCU se não houver impactos concretos na administração pública.

O ex-ministro Lewandowski recebeu pelo menos R$ 6,1 milhões do banco Master em pagamentos iniciados em novembro de 2023, durante seu período como ministro da Justiça. Ele deixou o escritório em janeiro de 2024, antes de assumir o cargo. A defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, afirmou que a contratação de consultores foi feita dentro dos padrões profissionais e legais. Vorcaro foi preso em novembro do ano passado em uma operação que investiga fraudes no banco, mas foi solto posteriormente.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre esse e outros casos, as sessões do TCU estão disponíveis online, e denúncias podem ser feitas pela CGU. É importante ficar de olho nas próximas movimentações do tribunal, que ainda precisa aprovar a recomendação de arquivamento.