Nesta quinta-feira, 11 de outubro, a Força Sindical enviou uma nota ao ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, expressando repúdio à portaria que criou um grupo de trabalho para discutir a regulação de aplicativos. O principal ponto de discórdia é a decisão de limitar a apenas três o número de representantes de centrais sindicais no colegiado, que também conta com dez representantes de organizações e entidades que representam entregadores de aplicativos.

De acordo com a Força Sindical, essa restrição cria uma “distorção institucional inaceitável” ao excluir a participação de muitos sindicatos. Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego reconhece seis centrais sindicais em nível nacional, todas com legitimidade para representar os trabalhadores brasileiros. A nota critica que a escolha de apenas três centrais para o grupo desrespeita o princípio constitucional da representação sindical e prejudica a diversidade de vozes que devem ser ouvidas na formulação de políticas públicas.

Além disso, a Força argumenta que essa limitação acaba privilegiando grupos informais em detrimento de entidades legalmente constituídas, o que poderia resultar em um ambiente institucional desequilibrado e sem garantias efetivas de representação. Na prática, isso significaria a exclusão de segmentos inteiros da classe trabalhadora do processo de decisão. A Força Sindical pede que a atual composição do grupo de trabalho seja suspensa até que as distorções sejam corrigidas.

Para acompanhar as próximas etapas desse processo, os interessados podem verificar as sessões e documentos disponíveis nos canais oficiais do governo. A tramitação da proposta ainda está em andamento, e audiências públicas sobre o tema podem ser convocadas para discutir a participação das centrais sindicais.