Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados analisou o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei Antifacção, que altera a forma como a Polícia Federal (PF) pode atuar em investigações contra facções criminosas. A proposta prevê que a atuação conjunta entre a PF e as polícias estaduais depende de um pedido formal do governador, especialmente em casos que tenham repercussão interestadual ou internacional. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de segurança de São Paulo para relatar o projeto, acredita que essa mudança é necessária para enfrentar a impunidade.

Especialistas em segurança, como o professor Rodrigo Azevedo da UFRGS, criticam essa alteração, afirmando que ela limita a atuação da PF e pode ser vista como um retrocesso. Segundo Azevedo, atualmente a PF já atua sem precisar dessa autorização prévia em casos que envolvem crimes com repercussão maior. Por outro lado, Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, defende que a mudança não compromete o trabalho da PF, mas sim fortalece a coordenação entre as forças de segurança, evitando retrabalhos.

A repercussão do tema é intensa. O deputado Lindberg Farias (PT-RJ) argumenta que o novo texto pode inviabilizar investigações importantes, como a operação Carbono Oculto, e acredita que a proposta fere a Constituição ao restringir a atuação da PF em casos relevantes. Em resposta, Derrite destacou que o projeto busca resolver problemas enfrentados pela população em relação ao crime organizado.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre este tema, as sessões da Câmara estão disponíveis online, e documentos relacionados podem ser acessados no site oficial da Câmara dos Deputados. Os próximos passos incluem a tramitação do projeto e possíveis audiências públicas para ouvir a sociedade sobre o assunto.