Em resumo

O deputado Domingos Neto propôs uma emenda à Constituição para implementar um sistema de voto distrital misto nas eleições municipais de 2032 e gerais de 2034 no Brasil. O sistema substituiria o modelo proporcional em municípios com mais de 200 mil eleitores, oferecendo a cada eleitor um voto único para candidatos distritais e por lista partidária.

Nesta segunda-feira, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou diretrizes para uma proposta de Emenda à Constituição que busca substituir o atual modelo proporcional de votação no Brasil por um sistema distrital misto. O cenário propõe a implementação durante as eleições municipais de 2032 e as gerais de 2034.

O plano apresentado sugere que cada eleitor tenha um único voto, utilizado tanto para eleger candidatos por distrito quanto por lista partidária. Essa mudança, parte de um movimento iniciado pelo PL nº 86 de 2017, diferencia-se ao eliminar o voto duplo anteriormente proposto.

O novo sistema propõe a divisão dos estados em distritos, respeitando critérios populacionais estritos para evitar favorecimentos, prática conhecida como 'gerrymandering'. Também haveria regras para garantir a representação feminina sob o formato de lista fechada, proibindo a sequência de três candidatos do mesmo gênero.

A proposta é restrita a municípios com mais de 200 mil eleitores, onde o sistema distrital misto substituiria o modelo proporcional atual. Nos demais municípios, o voto proporcional seria mantido.

A iniciativa, conforme justifica o relator, é uma resposta à necessidade de reformulação política que se discute há décadas no país, com o objetivo de enfrentar os desafios apresentados pelo modelo vigente.

Conteúdo produzido pela Redação Sai na Mídia. Fonte consultada: Agência Brasil — Política.

  • PEC
  • Sistema Eleitoral
  • Voto Distrital Misto
  • reforma política
  • Domingos Neto

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Perguntas frequentes

Quando a proposta de voto distrital misto entraria em vigor?

A proposta entraria em vigor nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034.

Qual o objetivo da proposta de voto distrital misto?

A proposta visa evitar manipulações e incentivar a inclusão de mulheres no parlamento.

Quem apresentou a proposta de voto distrital misto?

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou a proposta.

A proposta de voto distrital misto é aplicada a todos os municípios?

Não, aplica-se apenas a municípios com mais de 200 mil eleitores.