Em resumo
O deputado Mendonça Filho apresentou relatório na Câmara dos Deputados apoiando a redução da maioridade penal para 16 anos, com separação dos jovens em prisões específicas. A proposta, que visa ser votada até dezembro, cria debate sobre sua eficácia e possíveis resistências no Supremo Tribunal Federal. Há discussão sobre a implementação apenas para crimes hediondos. Mendonça sugere um referendo em 2028 para consulta popular sobre o tema.
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) apresentou relatório que apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas com a ressalva de que adolescentes condenados cumpram pena em estabelecimentos separados dos adultos.
Durante audiência na Câmara, o parlamentar reforçou que a sociedade está cansada da impunidade de jovens envolvidos em crimes graves. A previsão é que a proposta seja votada na comissão especial até o fim de novembro e posteriormente apresentada ao plenário na primeira semana de dezembro.
Representantes do governo, como o Ministério da Justiça, mostraram-se abertos ao debate, sugerindo a possibilidade de redução apenas para crimes hediondos, com um regime de cumprimento de medidas diferenciado.
O tema gera divisões dentro da comissão, com opiniões divergentes sobre a eficácia da redução na solução da violência juvenil. O deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou a medida, enquanto Guilherme Derrite (PP-SP) apoiou a mudança, alegando problemas no sistema atual de internação de menores.
Ainda há o debate sobre a possibilidade de a proposta enfrentar resistências no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a interpretações de que o artigo da Constituição sobre a maioridade penal possa ser uma cláusula pétrea. Mendonça Filho também sugeriu que a população possa opinar sobre a mudança através de um referendo popular em 2028.
Conteúdo produzido pela Redação Sai na Mídia. Fonte consultada: Agência Brasil — Política.
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Entenda a notícia
Perguntas frequentes
O que a proposta sobre a maioridade penal sugere?
A proposta sugere a redução da maioridade penal para 16 anos com separação dos jovens em prisões específicas.
Qual foi a posição do Ministério da Justiça sobre a proposta?
O Ministério da Justiça mostrou-se aberto ao debate, sugerindo redução apenas para crimes hediondos.
Qual a previsão para a votação da proposta?
A votação na comissão especial está prevista para até o fim de novembro, e no plenário, na primeira semana de dezembro.
Há possibilidade de resistência ao projeto?
Sim, há possibilidade de resistência no STF devido a interpretações sobre a Constituição.
Foi sugerida a consulta popular sobre o tema?
Sim, foi sugerido um referendo popular em 2028.
