Nova lei estabelece diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil

O futebol feminino no Brasil passa a contar com diretrizes legais permanentes para orientar o desenvolvimento da modalidade em todo o país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o futebol feminino como prioridade da política pública esportiva nacional.

A norma define medidas para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação. Também prevê a promoção da equidade de oportunidades, levando em conta desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas a pessoas com deficiência.

Entre os objetivos previstos estão a garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres, a promoção da igualdade de oportunidades, o incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte e o combate ao racismo, à intolerância, à violência contra as mulheres e outras formas de discriminação.

A legislação também trata da ampliação da presença feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem, além da proteção de direitos ligados à gravidez e à maternidade. O texto ainda estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.

Pela nova lei, o Ministério do Esporte passa a ter responsabilidade de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Isso inclui incentivar a modalidade em programas de formação esportiva, apoiar competições de base e estimular calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.

O governo federal também poderá incentivar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver talentos. A norma ainda define limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, como etapa de transição para a profissionalização gradual.

Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de até seis. Em outras competições profissionais, o teto será de até oito. O governo federal deverá definir um cronograma para reduzir esses limites de forma progressiva até a profissionalização total das competições.

A lei determina ainda que o Ministério do Esporte, em conjunto com a CBF, federações e clubes, elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol. As medidas deverão valer para atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras trabalhadoras da modalidade.

A nova norma altera dispositivos da Lei Geral do Esporte e passa a exigir das entidades esportivas programas permanentes de prevenção e combate à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em formação esportiva. Também será obrigatória a manutenção de equipes femininas de futebol para obtenção de determinadas certificações esportivas, com entrada em vigor em 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

A lei ainda determina a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O texto deverá estar alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.

Segundo a legislação, a expectativa do governo é que o torneio ajude a ampliar a participação das mulheres no esporte, aumentar a profissionalização da modalidade e fortalecer sua sustentabilidade econômica no país.

Conteúdo produzido pela Redação Sai na Mídia. Fonte consultada: Agência Brasil — Esportes.

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