Em resumo
Uma magistrada do TJDFT recebeu R$ 490.684,76 em penduricalhos irregulares em maio. Os ministros Moraes, Dino, Zanin e Gilmar Mendes mandaram sete tribunais, incluindo os do DF e de Goiás, suspenderem verbas acima do limite de 70% do subsídio e devolverem o excesso. O corregedor Mauro Campbell vai fiscalizar.
Uma magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios embolsou R$ 490.684,76 em penduricalhos no mês de maio, pagos de forma irregular e sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
O caso aparece em decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que identificaram uma série de verbas pagas fora das regras em sete tribunais de Justiça: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A decisão classifica parte desses pagamentos como exorbitantes.
Em março, o plenário do STF fixou em 70% do subsídio o limite para verbas indenizatórias, sendo 35% para a parcela por tempo de serviço e 35% para as demais rubricas autorizadas. Agora, os tribunais terão de suspender imediatamente o que estiver fora desse padrão e devolver o que ultrapassou o teto constitucional.
O presidente do TJDFT tem 72 horas para enviar ao Supremo a lista de pagamentos irregulares e cinco dias para comprovar a suspensão e as devoluções. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi acionado para fiscalizar o cumprimento e apurar a responsabilidade dos presidentes dos tribunais.
Em nota, o TJDFT disse estar ciente da decisão e que já trabalha para cumprir o que foi determinado.
Conteúdo produzido pela Redação Sai na Mídia. Fonte consultada: Metrópoles — Política.
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