Em resumo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está votando uma proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição dos membros da Mesa Diretora em novas legislaturas. A proposta, já aprovada em primeiro turno, enfrenta críticas sobre possíveis inconstitucionalidades, especialmente à luz de decisões do STF que limitam reeleições ilimitadas. A medida busca alinhar a legislação distrital às práticas federais, preservando mandatos de dois anos e proibindo reeleição na mesma legislatura.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prestes a votar, em segundo turno, uma proposta polêmica que permite a reeleição de membros da Mesa Diretora ao início de uma nova legislatura. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026 foi aprovada em primeiro turno com 17 votos a favor e 6 contra.

Se sancionada, a medida permitirá que oito dos atuais nove membros, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB) e o autor da proposta, Pastor Daniel de Castro (PP), possam disputar a permanência nos cargos. A iniciativa preserva o mandato de dois anos e proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, mas abre brecha para nova disputa em legislaturas distintas.

Durante o primeiro turno, o deputado Thiago Manzoni (PL) manifestou preocupação com possíveis inconstitucionalidades da proposta, sugerindo limitar a dois mandatos consecutivos para resguardar a alternância de poder. No entanto, a sugestão não prosperou por questões regimentais.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter invalidado reeleições ilimitadas em âmbito nacional, a medida em discussão busca adaptar a Lei Orgânica distrital às práticas federais, mas enfrenta críticas sobre o impacto democrático de contínuas reeleições para os mesmos cargos.

Conteúdo produzido pela Redação Sai na Mídia. Fonte consultada: Agência Brasil — Política.

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Perguntas frequentes

Qual é a proposta em votação na Câmara Legislativa do DF?

A proposta em votação permite a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa ao início de uma nova legislatura.

Quem são alguns dos membros da Mesa Diretora que poderiam se beneficiar da proposta?

O presidente Wellington Luiz e o autor da proposta, Pastor Daniel de Castro, estão entre os membros que poderiam disputar a reeleição.

Qual é a crítica principal contra a proposta?

A principal crítica é a possível inconstitucionalidade da proposta, com preocupações sobre o impacto na alternância de poder.