Em resumo

A Câmara de Goiânia promulgou a lei 'Programa Escudo Feminino', que concede até R$ 5 mil a mulheres vítimas de violência doméstica para compra de armas de fogo e outros equipamentos de defesa. A medida está sob questionamento por suposta inconstitucionalidade. Embora vetado pelo prefeito Sandro Mabel, o projeto foi aprovado pelos vereadores. As beneficiárias devem usar medidas não letais por seis meses antes de adquirir armas de fogo.

A Câmara Municipal de Goiânia promulgou a lei conhecida como 'Programa Escudo Feminino', que visa oferecer auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica para a compra de armas de fogo e outros equipamentos de defesa. A medida, no entanto, enfrenta questionamentos quanto à sua constitucionalidade.

Embora o prefeito Sandro Mabel tenha vetado partes do projeto considerando que seria de competência exclusiva do Poder Executivo e em desacordo com a Constituição, os vetos foram derrubados pelos vereadores no dia 25 de agosto.

Segundo a lei, as mulheres poderão receber até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo, além de valores destinados a outros itens e cursos de defesa pessoal. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município se manifestou contra a lei e pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Antes de adquirir uma arma de fogo, as beneficiárias deverão usar medidas não letais por um período de seis meses, demonstrando sua eficácia e segurança. Para isso, serão cedidos dispositivos, como tasers, pelo período de dois anos. As mulheres também terão acesso a cursos de capacitação em defesa pessoal.

O autor do projeto, vereador Major Vitor Hugo, defendeu a proposta, afirmando que ela oferece medidas práticas para proteção das mulheres. Ele destacou a importância de oferecer não apenas soluções teóricas, mas ferramentas que realmente possam garantir a segurança das beneficiárias.

Conteúdo produzido pela Redação Sai na Mídia. Fonte consultada: G1 Goiás.

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Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da lei aprovada em Goiânia?

A lei visa oferecer auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica para a compra de armas de fogo e equipamentos de defesa.

Qual é o valor do auxílio oferecido?

As mulheres poderão receber até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo, além de valores para outros itens e cursos.

Qual é a posição da prefeitura de Goiânia sobre a lei?

A prefeitura, através da Procuradoria-Geral, pretende questionar a constitucionalidade da lei no STF.

Quem é o autor do projeto da lei?

O projeto foi criado pelo vereador Major Vitor Hugo.