Congresso Nacional Aprova Projeto que Restringe Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 17 de Julho de 2026
- julho 18, 2026
Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto de lei que muda a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa os recursos apresentados. O projeto, aprovado em



